MP-BA pede que prefeito anule contratações de parentes

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que o prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Chepa Ribeiro (PP), anule todas as contratações de familiares para cargos comissionados ou em função de confiança. A solicitação, divulgada nesta quinta-feira (21), foi é do promotor Jürgen Fleischer JR, da promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na mesma região.

A intenção é combater possíveis casos de nepotismo, nome para favorecimento de parentes em cargos públicos. No pedido, o promotor pede que as contratações suspeitas sejam anuladas em 30 dias. O MP-BA também requereu um levantamento, no prazo de 20 dias, de todas as contratações temporárias, ou de servidores comissionados, que sejam parentes do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, e de secretários municipais.

Em caso de a prefeitura não atender aos pedidos, o MP-BA pode ajuizar uma ação na Justiça acusando a gestão de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público.

A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que embasa a posição do promotor, afirma que parentes podem assumir cargos considerados políticos desde que tenham competência técnica e conduta moral para a função determinada.