TCM pune prefeito e pregoeira de Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, de forma parcial, denúncia formulada contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD) e a pregoeira, Bruna Vieira Rodrigues, pelo não pagamento integral de contratos firmados no exercício de 2018.

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para a apuração da prática de atos de improbidade administrativa. Mário Alexandre e a pregoeira foram multados ainda em R$2 mil cada.

A denúncia foi apresentada pela empresa “Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos e Comércio”, que imputa aos denunciados a responsabilidade pelo não pagamento de R$234.931,20, em contraprestação do fornecimento de aparelhos de ar-condicionado à municipalidade.

A “Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos e Comércio” foi vencedora de três itens licitados no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2018, que resultaram nos contratos nº.s 196/2018, 211/2018 e 242/2018, totalizando R$247.725,60, dos quais foram pagos apenas R$12.794,40.

Os documentos apresentados comprovam que os itens foram regularmente entregues à Prefeitura de Ilhéus, sem que houvesse questionamento do responsável pela fiscalização do contrato. Não foram encontradas provas de que a administração adimpliu integralmente o valor contratado, constando, no Sistema SIGA, o pagamento de apenas R$28.575,709 à contratada, nos exercícios de 2019 e 2021.

A decisão cabe recurso.