PL que pode gerar mais de 5 mil empregos em Candeias é engavetado na Câmara

Encaminhado pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina (PP), o projeto de lei (PL) que institui o programa 'Desenvolve Candeias' se encontra engavetado pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Silvio Correia (PV). A iniciativa foi enviada à casa desde meados de agosto deste ano e tramitava em regime de urgência, a pedido do gestor.

De acordo com a prefeitura da cidade, o projeto visa oferecer incentivos econômicos e fiscais para as empresas e industrias que se instalarem na cidade e contratem mão de obra local, com o intuito de desenvolver o município, além de gerar emprego e renda à população.

A expectativa é de que o projeto consiga gerar mais de cinco mil empregos, além de investimentos que giram em torno de mais de R$ 1 bilhão.

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 21, esperava-se que o PL fosse colocado em pauta para ser votado. No entanto, a prefeitura informou que o presidente da Câmara encerrou repentinamente a sessão, logo após a leitura do expediente e sem a votação do projeto. A atitude teria deixado todos os vereadores presentes na casa surpresos

Os benefícios fiscais contidos no programa Desenvolve Cajazeiras vão desde o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), que vai ter desconto de até 100%; no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com desconto de até 100%; e inúmeros descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), dentre outros.

Ainda estão previstos cessão em comodato de galpões, a obrigação das empresas beneficiadas contratarem 80% da mão de obra local, priorizando os jovens, mulheres e pessoas com idade acima de 50 anos e outros públicos, além do apoio ao Fundo Municipal de Ação Social e Educação para o desenvolvimento de ações.

Com o atraso na votação da iniciativa, por parte do vereador Silvio Correia, a população candeense estimada em quase 90 mil pessoas fica prejudicada. Além disso, também atrapalha a implantação de empresas na ampliação do Porto de Aratu, Centro Industrial de Aratu e Refinaria Landulfo Alves.