Prefeitura de Ilhéus suspende licitação após decisão da Justiça

A prefeitura de Ilhéus suspendeu na última quinta-feira, 22, o Pregão Eletrônico 09/2021, processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática.

A suspensão do procedimento cumpriu ordem da juíza Carine Nassri da Silva, primeira substituta da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que acatou pedido da ALZ Tecnologia Consultoria e Projetos LTDA, uma das três empresas que disputam o contrato, cujo valor total estimado é de R$ 3 milhões, com 12 meses de validade.

As outras duas empresas na concorrência são a Edza Planejamento, Consultoria e Informática Eireli e a Sudoeste Informática Consultoria Eireli.

O objeto do contrato é amplo, como se pode ler no edital de abertura da licitação. “O presente Pregão Eletrônico tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática, concernentes à implantação (instalação, conversão de dados e treinamento), concessão de licença de uso, hospedagem, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, de sistemas de gestão destinados à Prefeitura Municipal de Ilhéus”.

No mandado de segurança, a empresa argumenta que o edital do processo licitatório estabeleceu requisitos ilegais e abusivos, a exemplo dos itens 8.1 e 8.1.1 do Termo de Referência. Na prática, segundo o protesto da ALZ, a existência dos requisitos – supostamente irregulares – serviria para restringir a participação de empresas na concorrência, o que poderia revelar possível direcionamento do certame. Os itens questionados estão nas páginas 30 e 31 do edital.