MP-BA aciona Justiça para manter funcionamento de maternidade de Ilhéus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última terça-feira, 1º, uma ação civil pública contra a prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade, mantenedora da maternidade Santa Helena, para que retomem, imediatamente, o serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, que está prevista para o fim deste mês de junho.

Um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, de acordo com o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. Com isso, na terça, duas gestantes não conseguiram ser atendidas em razão da falta de médicos.

Na ação é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, “com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista”, com envio à Justiça da escala de plantão no prazo de 72 horas. Segundo o promotor, "a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública".

A Santa Casa, conforme o documento, alega que o atraso das verbas federais pelo município tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Em contrapartida, a prefeitura nega pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados.