TCE condena ex-prefeito de Ilhéus a devolver R$ 206,4 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima foi condenado a devolver R$ 206,5 mil aos cofres públicos - com acréscimo de juros de mora e atualização monetária - e a pagar uma multa de R$ 4 mil, em julgamento realizado nesta terça-feira, 1º, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O colegiado reprovou a prestação de contas do convênio 032/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura de Ilhéus para a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município. Os conselheiros apontaram realização de despesas sem regularidade comprovada e a inexecução parcial do objeto pactuado.

O ex-prefeito Jabes Ribeiro também foi condenado a uma multa de R$ 1 mil, por não ter tomado providências para sanar as falhas apontadas na prestação de contas da segunda parcela do convênio.