Justiça determina suspensão de concurso público em Mutuípe

A Justiça determinou a suspensão do concurso público iniciado em março deste ano pela prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá. A decisão, publicada na quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), oferecia 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 5.036,36, dependendo da função e da carga horária. As provas já haviam sido aplicadas em abril deste ano. A suspensão está relacionada ao número de inscritos no concurso.

Segundo a Justiça, o Inete foi contratado pela prefeitura sem licitação, com um valor proposto de R$ 54.450. Nesse contexto, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos. Contudo, o próprio município informou que havia 3,3 mil inscritos, resultando em uma arrecadação superior a R$ 153 mil, o que excede o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para inexigibilidade no município. Além disso, a Justiça constatou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas devido aos prazos inadequados para apresentação de propostas.

Com a suspensão do concurso, fica proibido: homologar o concurso; nomear aprovados; dar posse aos aprovados; colocar os aprovados em exercício. A Justiça também informou que o Inete deverá apresentar a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.