Governo Federal envia Projeto de Lei com ajustes nos pontos do Novo Ensino Médio

O governo federal enviou um Projeto de Lei para o Congresso para ajuste de pontos do Novo Ensino Médio, uma nova etapa para tentar eliminar críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país. Em vigor há dois anos, esse novo modelo tem sido alvo de críticas e muitos grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. O MEC, após muita pressão em todo o país, abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, apresentada agora. 

Exemplos alarmantes de escolas sem infraestrutura com salas de aula em número insuficiente, falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais são alguns dos pontos que, segundo os críticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e da rede particular. 

Para o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, depois de muita pressão dos setores sindicais, da categoria, dos estudantes, o governo popular resolve nesse momento encaminhar o Projeto de Lei já modificando, retornando as regras antigas do ensino médio. “As novas regras trouxeram diversas distorções na corrida para a universidade entre os alunos das escolas pública e particulares. O acesso ficou mais difícil com a retirada de disciplinas importantes do currículo nacional. Então, essa é uma vitória do povo brasileiro, da educação e o governo popular ouvindo as críticas, acolhendo as reclamações, resolve encaminhar um projeto tornando o ensino médio muito mais competitivo para os alunos das escolas públicas”, afirma. 

Na primeira versão do documento, o MEC propunha a limitação de itinerários formativos para três opções: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; Formação Técnica e Profissional. Agora, a pasta pede a delimitação para quatro possibilidades do que chama de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois deles. 

O problema é regulamentar e definir diretrizes para os percursos para que as redes tenham direcionamento. No entanto, limitar para apenas 4 alternativas vai de encontro com a proposta original para este elemento, que era a de permitir componentes optativos para a grade de cada aluno. 

“É importante destacar que agora nós vamos enfrentar uma batalha no Congresso Nacional, para ver se realmente os deputados irão acolher essa voz das ruas. Principalmente agora que estamos elaborando um plano nacional de educação através das Conferências Municipais, Estaduais e teremos ainda a Conferência Nacional. Importante nesse momento é essa virada para melhor do ensino médio no Brasil que perdeu muito no passado com os governos de direita e agora teremos realmente um ensino médio nas escolas públicas poderão cumprir o currículo igual aos dos alunos das escolas privadas”, conclui Gilmar Nery.