Aparelhos usados em festas irregulares são incinerados em Juazeiro

Cerca de 100 aparelhos e caixas de som apreendidos em operações de combate à perturbação do sossego público foram incinerados no município de Juazeiro nesta quarta-feira 20, em uma ação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb). Os aparelhos foram apreendidos durante operações feitas pela equipe de fiscalização de postura da Semaurb, Guarda Municipal e Polícia Militar.

s equipamentos sonoros foram apreendidos por estarem sendo utilizados fora do horário estabelecido em lei e por ultrapassar o limite de som permitido, infringindo os artigos 87 e 88 do Código de Polícia Administrativa do Município, que tratam sobre a ordem e o sossego público. Eles estavam guardados em um depósito da Semaurb, alguns desde 2016.

O material foi levado para uma empresa localizada na zona rural do município, onde foi destruído e incinerado. Segundo o advogado Adriano Araújo, caso os aparelhos de som e os chamados paredões estiverem sendo usados após às 22h ou se os níveis de decibéis estiverem acima do limite permitido, desrespeitando a lei do sossego público, eles serão apreendidos.

“Pela lei atual, se o proprietário não pagar a multa, após 90 dias o município pode dispor desses aparelhos, doando para instituições filantrópicas, dando assim uma destinação social ou também pode inutilizar esses equipamentos, tudo dentro da legalidade”, explicou.