MP notifica secretária de Saúde de Itabuna por acúmulo ilegal de cargo

A promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), recomendou que a secretária da Saúde de Itabuna, Lívia Bomfin Mendes Aguiar, decida entre permanecer no cargo ou ficar com o contrato de médica da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que mantém o Hospital de Base.

O acúmulo de cargos, segundo o MP, seria irregular e viola a Lei Orgânica do Município. A recomendação, contudo, não tem força vinculante, então por ora a secretária não tem a obrigação de acatar.

A gestora tem 15 dias para responder se vai ou não acolher a recomendação do MP, publicada no último dia 13. Ela foi notificada e tem até esta quarta-feira, 28, para se posicionar.

Segundo informações do blogo Pimenta, Lívia Mendes respondeu nesta segunda-feira, 26, que o assunto estava sendo analisado pelo seu advogado.