Juazeiro: MP-BA move ação contra Município e centros de reabilitação de viciados

O Município de Juazeiro e as comunidades terapêuticas Centro Evangélico para Recuperação de Viciados (Ceprev) e Centro de Reabilitação Cidade Refúgio (Crecir) foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades como ausência de alvará sanitário. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, na comunidade terapêutica Crecir, além da ausência de alvará, constatou-se a falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos e colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis. 

Já na Ceprev constatou-se irregularidades como falta de telas milimétricas em portas e janelas na área de produção/manipulação de alimentos, freezer desorganizado e conservação de alimentos em sacolas recicláveis, colchões sem capas protetoras impermeáveis e laváveis e utilização de fogão a lenha para cozimento de alimentos. 

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça interdite o funcionamento das unidades terapêuticas acionadas e identifique os nomes e situação dos pacientes com concessão de alta e inclusão para tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps); ou fazer a imediata remoção dos residentes para comunidades regulares e cadastradas junto ao ente público municipal, com tratamentos dos domiciliados em Juazeiro sendo custeados pelo Município.