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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Para o senador, o STF está exorbitando e se desviando de suas funções. O deputado foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de divulgar um vídeo no qual apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, com ameaças a seis de seus integrantes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve apoio unânime do Supremo e foi confirmada pela Câmara dos Deputados, por 364 votos a 130.
— Foi uma arbitrariedade, por mais desvairado que tenha sido o deputado preso. Não era competência de um ministro do Supremo, que ao mesmo tempo exerce funções de polícia, de instaurador de inquérito, de investigador, de vítima e de julgador. A competência é da Câmara do Deputados e da Comissão de Ética da Câmara para os devidos processos legais — afirmou Lasier.
O senador também se manifestou pela avaliação dos pedidos de impeachment de ministros do STF e da criação da chamada "CPI da Lava Toga”, que não se confirmou por retirada de assinaturas. A comissão parlamentar teria o objetivo de investigar condutas reprováveis, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e de tribunais superiores do país.
— Não podemos perder de vista que isso ainda é viável e provavelmente necessário para devolvermos ao Supremo Tribunal a respeitabilidade que ele vem perdendo — disse Lasier.
O senador também defendeu a PEC 35/2015, de sua autoria, que altera o sistema de indicação de ministros do STF por meio de uma comissão de juristas. A PEC também estabelece um prazo de mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término. A medida está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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