Vereadores denunciam esquema em contratos de transporte e TCM dá 20 dias a prefeito para defesa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, tome conhecimento de uma denúncia apresentada à corte sobre supostas irregularidades cometidas na execução de recursos do transporte escolar no município.

A série de denúncias, com 813 páginas, foi formulada por oito vereadores de Amargosa, reunindo documentos que apresentam fortes indícios sobre um possível esquema nos processos de contratação, entre os anos de 2017 e 2020. Além do TCM-BA, os vereadores acionaram também o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MP-BA).

Em edital publicado no Diário Eletrônico do TCM de terça-feira (4), a presidência da órgão estipula prazo de vinte dias corridos, contados a partir da data de publicação, para que o gestor tome conhecimento das alegações e apresente defesa ou manifestações que julgar cabíveis, e documentos para respaldar suas afirmações.

Denúncias

De acordo com a denúncia, as ilegalidades apontam a prática constante de contratação, por meio de processos de dispensas de licitação, de empresas ligadas á família de Raimundo Santos Almeida, servidor efetivo do município que ocupava o cargo de coordenador de transporte.

No texto, consta que em 2017, o prefeito Júlio Pinheiro contratou a empresa Transtop Locação de Veículos e Máquinas Ltda, no valor de R$ 862.242,00, para um período de 90 dias, por dispensa de licitação.

“Foram feitos mais sete aditivos de contrato, que estenderam a vigência de um acerto de natureza emergência e transitória por mais de 260 (duzentos e sessenta) dias, que aumentou as despesas do contrato em mais de 70% (setenta por cento)”, diz o documento.

Os vereadores constataram que nenhuma das prorrogações foi realizada nova cotação de preço para que fosse possível que o município tivesse uma proposta mais vantajosa. O grupo de denunciantes é formado pelos vereadores Diego Mercês, Marcos Paulo, Viviane Santana, Miguel Silva, Odaque Maia, Val Cintra, Carlos Cabral e Luís Antônio.