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Economia Brasil

Ministério da Economia entrega proposta tributária que unifica PIS e Cofins

Temas polêmicos, como um novo tributo nos moldes da CPMF ou unificação com tributos estaduais, serão tratados na segunda etapa

21/07/2020 19h38
Por: David Santos Fonte: Bahia,ba
Ministério da Economia entrega proposta tributária que unifica PIS e Cofins

Tendo como ponto principal a unificação do PIS e do Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a proposta do executivo para a reforma da tributária foi entregue na tarde desta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Temas mais polêmicos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto, mudanças no Imposto de Renda e criação de um novo tributo sobre transações digitais ficam para uma segunda fase. “Mandaremos ainda textos do Imposto de Renda, de dividendos, de impostos indiretos, todos os impostos serão abordados”, declarou o ministro.

A unificação do PIS e Cofins – ambos com incidência sobre o consumo – não exige alteração constitucional, tendo caminho mais tranquilo no Congresso. O CBS deve ter alíquota de 11% a 12%.

Em paralelo ao projeto apresentado por Guedes, o parlamento analisa duas propostas orginárias da Câmara e do Senado. A comissão mista foi formada em fevereiro e tem como item principal a unificação de tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A inclusão na medida de impostos estaduais e federais é um dos temas sem consenso.

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