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Justiça Bahia

MP-BA aciona seis faculdades para reduzir mensalidades durante a pandemia

De acordo com o órgão, as instituições em Salvador devem reduzir em 30% das mensalidades de todos os cursos, presenciais ou não

26/06/2020 16h06
Por: David Santos Fonte: Bahia,ba
MP-BA aciona seis faculdades para reduzir mensalidades durante a pandemia

Uma ação contra seis faculdades de Salvador, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, pede que a Justiça determine a redução das mensalidades dos cursos de de graduação e pós-graduação ministrados, lato sensu (especializações) ou stricto sensu (mestrados, doutorados e pós-doutorados) durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, autora da ação, as instituições devem reduzir as mensalidades independente da condição financeira dos alunos e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como de serem beneficiários de bolsa auxílio.

“Constatamos em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) acionadas inexistência de qualquer desconto nas mensalidades, mesmo diante da redução de gastos em decorrência da ausência de aulas presenciais e a ausência de verificação prévia com os alunos acerca da viabilidade de serem ministradas aulas online”, destacou a promotora.

A promotora destaca também a falta de acesso dos estudantes para materiais de ensino à distância.

O MP ainda pede que a IES suspensa integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, e que possibilitem que os alunos possam trancar o curso, caso queiram, sem serem adicionados a qualquer tipo de inadimplência contratual.

As instituições acionadas pelo órgão foram o Instituto de Desenvolvimento Educacional; a Faculdade ISBA; a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Centro Universitário Salgado Filho; a Faculdade Dois de Julho; a Escola e Faculdade Parque; e a Fundação Visconde de Cairu.

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