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Justiça Covid - 19

Justiça Federal decide obrigar Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos

Decisão vale apenas para o Distrito Federal; em caso de descumprimento, presidente poderá pagar multa de até R$ 2 mil

23/06/2020 12h07
Por: David Santos Fonte: Bahia.Ba
Justiça Federal decide obrigar Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos

A Justiça Federal decidiu obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a utilizar máscara em espaços públicos, vias e equipamentos de transporte público coletivo, além de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

A determinação vale somente para o Distrito Federal e partiu da Vara Federal Cível da SJDF, que atendeu uma ação popular movida por um advogado. Se descumprir a medida, Bolsonaro será multado em até R$ 2 mil.

O advogado autor da ação alega que “a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo”.

Além do presidente, a União também terá que exigir que os servidores e colaboradores em geral usem equipamentos de proteção individual enquanto estiverem no trabalho. A multa em caso de descumprimento foi estipulada no valor de R$ 20 mil. 

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