Decisão de proibir promoção política em shows em Pernambuco abre debate

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de proibir artistas de realizarem elogios ou promoverem autoridades em eventos custeados com dinheiro público trouxe para o centro do debate os limites entre o entretenimento, a gestão e a promoção eleitoral nas festas populares do Nordeste. A medida, que já está em vigor, põe fim ao tradicional “alô, prefeito” ou qualquer tipo de promoção realizada em prol de prefeitos, secretários e gestores públicos durante os shows.

Pela nova resolução pernambucana, os contratos artísticos devem conter, obrigatoriamente, cláusulas que vedem qualquer manifestação que configure promoção pessoal de prefeitos, secretários ou gestores durante os shows.

Na Bahia, o Ministério Público trouxe outras recomendações:

• Fixação de um limite de até R$ 700 mil para cachês artísticos individuais.
• Monitoramento rigoroso sobre a origem das verbas utilizadas, cruzando dados de endividamento do município e investimentos em áreas básicas como saúde e educação.
• Exigência de publicação célere dos contratos e das prestações de contas no painel de transparência dos festejos juninos.

Com os olhos dos tribunais voltados para as planilhas de custos, a tendência para o ciclo junino deste ano é de um formato mais técnico na contratação de atrações, priorizando a economicidade e blindando os palcos públicos de palanques políticos disfarçados de entretenimento.