Nova lei obriga verificação de idade e impacta jogos e redes sociais no Brasil

Entrou em vigor nesta terça (17) no Brasil a nova legislação "ECA Digital", conhecida como “Lei Felca”, que estabelece regras mais rígidas para o uso de internet por crianças e adolescentes. A medida obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de verificação de idade, com o objetivo de reforçar a proteção de menores no ambiente online.

A nova norma impacta diretamente redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, que agora precisam garantir que conteúdos inadequados não sejam acessados por usuários abaixo da faixa etária permitida. Empresas que não cumprirem as regras podem sofrer sanções.

Entre os principais efeitos da lei estão mudanças no acesso a jogos populares. Títulos como Fortnite, League of Legends e o aguardado GTA 6 devem passar por restrições no Brasil, especialmente para menores de 18 anos, dependendo da classificação indicativa.

Empresas do setor já começaram a se adaptar. A Riot Games, por exemplo, informou que poderá bloquear o acesso de menores em determinados jogos, seguindo as novas exigências legais.

Além dos games, redes sociais também terão que implementar sistemas mais rigorosos para confirmar a idade dos usuários, o que pode incluir envio de documentos ou outras formas de autenticação.

A proposta da legislação é ampliar a segurança digital de crianças e adolescentes, limitando o contato com conteúdos sensíveis, como violência, jogos de azar e interações consideradas de risco.

Especialistas apontam que a medida representa um avanço na proteção online, mas também levanta debates sobre privacidade e os desafios técnicos para aplicação das regras em larga escala.