Por onze votos favoráveis e um contrário (11 X1) a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou em sessão ordinária, na última terça-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei nº 006/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação de autorização para abertura de crédito suplementar.
A proposta de suplementação de 80% permitirá ao Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares para cobrir despesas não previstas na lei orçamentária. Trata-se de um mecanismo para ajustar o orçamento disponível e garantir que as necessidades do município sejam atendidas.
Dos doze vereadores presentes no plenário, apenas Robson Moreira (União Brasil), votou contra o projeto. A vereadora Monica Souza (PT) não participou da sessão, enquanto que o Presidente da Câmara, Edson Marques (Avante) ficou isento da votação.
Na justificativa do Projeto de Lei a prefeita Laryssa Dias argumenta que a solicitação de suplementação orçamentária se fez necessária em virtude das alterações no percentual previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foram modificadas por emenda, dificultando a atualização do orçamento para atender às demandas emergentes que surgem no cotidiano do município.
A gestora argumenta como imprescindível considerar que a atualização orçamentária se torna ainda mais complexa em decorrência das exigências de ajustes relacionados às políticas de revisão salarial, bem como à necessidade de realização de obras de infraestrutura emergenciais, tanto corretivas, quanto preventivas.
“ Essas demandas, que se apresentam de forma inesperada, requerem uma resposta ágil e eficaz por parte da administração publica, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais e a manutenção da qualidade de vida da população”, concluiu a prefeita.
José Américo Castro
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