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AGU vai contratar advogados no exterior para extraditar condenados pelo 8 de janeiro

Profissionais da União, em regra, não podem atuar em território estrangeiro

08/01/2025 19h59
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Foto: EBC/Agência Brasil Oficial
Foto: EBC/Agência Brasil Oficial

O advogado-geral da União, Jorge Messias, autorizou, nesta quarta-feira (8), a contratação de advogados no exterior para representar o Brasil em processos de extradição de condenados pelos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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A medida foi oficializada no mesmo dia em que se completam dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. A iniciativa da AGU atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de 64 ações penais relacionadas ao inquérito que investiga os responsáveis pelos atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso.

Moraes também determinou que a AGU tome todas as providências necessárias para garantir as extradições já solicitadas e eventuais novos pedidos no futuro. A contratação de profissionais especializados em cada país é essencial, devido às exigências legais locais para a habilitação de advogados que possam atuar em favor do Estado brasileiro.

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