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Autor do Projeto de Lei (PL) 5.646/2023, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), quer o fim dos feriados no Brasil, transferindo-os para o domingo seguinte ao feriado em questão e busca assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente. “Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, disse o deputado à CNN.
O parlamentar explicou sua intenção com a PEC. “Diferente de outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado, ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor.”
No texto, o deputado apresenta o PL estabelecendo os seguintes pontos:
Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
§1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
§2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Pollon argumenta que “a motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”. “A paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no Produto Interno Bruno (PIB) e na geração de empregos”, conclui Pollon.
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