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Bahia Direitos Humanos

Justiça da Bahia aprova a inclusão de gênero não-binário no registro civil

Ação ocorreu após pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público

13/05/2022 às 16h17
Por: Lohan Santana
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Foto : Divulgação
Foto : Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA). O provimento foi aprovado pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior.

A DPE-BA e o MP-BA enviaram um ofício à Corregedoria, no último dia 2, solicitando a inclusão administrativa do gênero, com o argumento da existência do provimento já definido pelo Conselho Nacional de Justiça para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como do gênero masculino ou feminino.

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