Quarta, 18 de Maio de 2022
27°

Muitas nuvens

Salvador - BA

Bahia Bahia

Sindicato critica concurso Reda para contratação de 541 agentes penitenciários na Bahia

A contratação seria por análise curricular; o pedido está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)

09/05/2022 às 18h01
Por: Lohan Santana
Compartilhe:
Foto: Amanda Oliveira/GOVBA
Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspep) é contra a realização de um concurso por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para contratação temporária de 541 servidores para atuarem como agentes penitenciários.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) fez o pedido para a Secretaria de Administração (Saeb) autorizar o certame, que seria por análise curricular. A Saeb, por sua vez, encaminhou a solicitação para análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois existem restrições para contratação via Reda em ano eleitoral.

A Seap expôs 13 razões para justificar a realização do Reda, entre elas, a situação de calamidade pública que gera o risco de fugas em massa. “O estado de calamidade pública em razão das restrições impostas aos custodiados pelo baixo quantitativo de trabalhadores, acarretando um estado de absoluta insegurança com risco de eventuais fugas em massa, rebeliões e motins em razão do déficit de pessoal e a sobrecarga nas unidades penitenciárias”, consta no ofício da Seap.

Para o vice-presidente do Sinspeb, Fernando Fernandes, a escassez de servidores é provocada. “Enquanto a categoria está lutando para a regulamentação da Polícia Penal e para a realização de concurso público, o governo, se aproveitando da grave escassez de policiais penais, situação provocada, lança mão agora do Reda, sob o argumento de que é necessário para o funcionamento das unidades”, declara.

As 541 vagas são divididas em 400 vagas para as unidades de gestão plena e 141 vagas para as unidades de regime de cogestão, administradas em pela iniciativa privada. O último concurso público para agente penitenciários foi realizado em 2014.

Ainda segundo a Seap, em algumas unidades tem faltado efetivo até mesmo para os serviços básicos da rotina prisional, como abertura dos pavilhões, escoltas internas de saúde, abertura de pátios para alimentação e banho de sol “comprometendo a manutenção da vigilância e segurança prisional, motivo de diversos apontamentos e ações propostas pelo Ministério Público do Estado da Bahia”, argumenta a Seap no ofício.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.