Alagoinhas: TSE confirma multa de R$ 100 mil a prefeito por irregularidade na eleição de 2020

O prefeito de Alagoinhas, no Agreste baiano, Joaquim Neto (PSD), sofreu um revés na Justiça nesta quinta-feira (10). É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, confirmou a multa de R$ 100 mil pelo que chamou de “prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020”.

Neto foi acusado de usar em proveito dele nas eleições de 2020 a distribuição gratuitas de cestas básicas em dimensão que “suplanta os limites da legalidade”, desequilibrando a disputa eleitoral. A ação judicial que pediu a condenação do gestor foi ajuizada pelo diretório municipal do então DEM, atual União Brasil (UB).

Na sessão do TSE, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que entendeu que as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de covid-19, conquistar proveito político-eleitoral, vinculando a própria imagem, de forma reiterada, à distribuição de cestas básicas e donativos à população.

O fato descumpria ordem judicial que determinava abstenção na participação pessoal nos tais atos.  "Houve, assim, uso, em benefício de candidato, de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato, em dimensão que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial violação às condições de paridade de armas entre os candidatos", disse o ministro Banhos.