Quarta, 01 de Dezembro de 2021
28°

Poucas nuvens

Salvador - BA

Municípios Municípios

TCM pune ex-prefeito de Araci por irregularidades em empréstimos consignados

Ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, foi punido pelo TCM

23/11/2021 às 20h32
Por: Lohan Santana
Compartilhe:
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram parcialmente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto. Ele é acusado de irregularidades no repasse a instituição financeira de valores descontados de servidores públicos municipais, no exercício de 2019, por força de convênio celebrado para a realização de empréstimos consignados.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.

De acordo com a denúncia formulada pelo Banco Bradesco, em abril, maio e julho de 2019, a prefeitura reteve indevidamente os valores descontados em folha de pagamento de seus servidores, deixando de repassá-los ao banco. A denúncia indica ainda que o valor retido indevidamente pelo município perfaz o montante de R$398.576,89.

Para Ronaldo Sant’Anna, a ausência de repasse à instituição financeira dos valores descontados de servidores públicos municipais por força de convênio celebrado para a realização de empréstimos consignados entre o ente público municipal e o banco se constitui em irregularidade relevante.

A prefeitura de Araci figurava como mero intermediário da transação, de modo que os valores retidos não poderiam ser utilizados pelo administrador para outras finalidades.

Destacou também que o atraso no repasse poderia importa em ônus contratual desnecessário para o ente público municipal, com a cobrança de multa e juros pelo inadimplemento da obrigação, o que não foi constatado pelos técnicos do TCM.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao ex-prefeito.

Sugeriu também a imputação de ressarcimento, com recursos próprios, dos valores dos encargos moratórios eventualmente arcados pela Prefeitura de Araci, o que não foi acatado pela relatoria já que não houve essa cobrança. Cabe recurso da decisão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.