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Prefeito de Brumado veta instalação gratuita de eliminador de ar no sistema de água

Eduardo Vasconcelos considera que o projeto viola o princípio da separação dos poderes e o princípio da hierarquia normativa

18/10/2021 às 22h44
Por: Lohan Santana
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Foto: Achei Sudoeste/Lay Amorim
Foto: Achei Sudoeste/Lay Amorim

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) vetou o projeto de lei do vereador Amarildo Bonfim (PSB) que visa o fornecimento e a instalação gratuita de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água de imóveis residenciais, comerciais ou industriais. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na casa legislativa. O veto do gestor será votado na sessão desta segunda-feira (18), às 18h30.

Para Eduardo Vasconcelos, ao impor ao executivo a ação de obrigar a empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto a realizar o serviço, o projeto viola o princípio da separação dos poderes e o princípio da hierarquia normativa.

“O projeto de lei em questão objetivou criar definições para prática de atos relativos à administração, matéria de competência do poder executivo municipal, evidenciando afronta ao princípio da harmonia e independência entre os poderes, além de dispor sobre matéria já prevista em lei estadual”, justificou.

(Informações do Achei Sudoeste).

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