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MP abre processo contra Prefeitura de Campo Formoso para suspender concessão de alvarás em área de terreno instável

Uma ação civil pública foi ajuizada para que a cidade não conceda licenças e o Habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de dois quilômetros das dolinas

15/10/2021 às 16h52
Por: Lohan Santana
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Foto : Divulgação
Foto : Divulgação

Um processo contra a Prefeitura de Campo Formoso, no Centro-Norte baiano, foi aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o município suspenda a concessão de alvarás residenciais e comerciais em áreas de extração mineral.O MP-BA também acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para que não conceda outorgas, dispensas, autorizações, licenças ou outros atos autorizativos.

O promotor de Justiça, Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública para que a cidade não conceda licenças e o Habite-se (documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas) de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de dois quilômetros das dolinas (depressões do solo causadas pela dissolução de rochas calcárias), na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

“O município deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”, ressaltou o promotor.

O MP-BA solicita, ainda, que a Justiça interdite eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que possam apresentar risco à segurança da população e desabamentos, ou de áreas e propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, bem como a retirada de seus moradores com alojamento em locais seguros.

O promotor Pablo Almeida disse, também, que o município não vem impedindo que a população jogue seus esgotos domésticos no interior das dolinas, favorecendo a dissolução dos carbonatos e o crescimento do fluxo de águas subterrâneas, o que aumenta as dolinas e põe em risco construções próximas.

“Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava o problema”, afirmou, completando que a questão da ausência do esgotamento sanitário na cidade motivou outra ação civil pública ajuizada pelo MP contra o município.

Em relação ao INEMA, o Ministério Público acionou o órgão para que não conceda outorgas, dispensas, autorizações, licenças ou outros atos autorizativos, especialmente os relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, de implantação de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, no raio de dois quilômetros sinalizado pela CBPM. O MP acionou também a empresa Corcovado Granitos para que suspenda as atividades extrativas minerais no local, ou de pesquisa, seja com perfurações, explosões ou desmonte de rocha, também na mesma distância sinalizada pela CBPM.

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