Ex-prefeito de Alcobaça é condenado pelo TCE por não aplicar recursos de convênio

O ex-prefeito de Alcobaça Bernardo Olívio foi condenado a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos (com correção monetária e juros de mora) e ao pagamento de R$ 121 mil em multas, por irregularidades na aplicação de recursos de um convênio assinado em 2014 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a construção de praças púbicas na zona rural do município, localizado no Extremo Sul baiano.

Em julgamento realizada nesta quarta-feira, 1º, as contas do convênio foram reprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)

O ex-prefeito foi condenado a pagar duas multas: uma sancionatória, de pouco mais de R$ 16 mil (multa máxima à época da vigência do convênio) e uma compensatória, de R$ 105 mil - correspondente ao valor do dano causado ao erário.

Também foi aplicada multa de R$ 4 mil a Leonardo Brito, prefeito da cidade entre 2017 e 2020, por não ter adotado as providências necessárias para concluir o empreendimento iniciado na gestão anterior.

O TCM anda imputou débito de R$ 4,6 mil (com valor corrigido até a data do ressarcimento) a Givaldo Muniz, atual prefeito, pela não devolução de saldo do ajuste.