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Prefeitura solicita à Alba prorrogação do reconhecimento de calamidade pública

Decreto municipal prorroga a situação até o dia 31 de dezembro

19/07/2021 22h28
Por: Lohan Santana
Foto: Lucas Lins/SUPCOM PMLF
Foto: Lucas Lins/SUPCOM PMLF

Em decreto municipal editado na última sexta-feira (16) e publicado nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Lauro de Freitas prorroga a situação de calamidade pública no município até o dia 31 de dezembro, declarada em decreto nº 4.725 de 18 de janeiro de 2021. A prorrogação agora será submetida ao reconhecimento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No texto do decreto, a gestão municipal esclarece que mesmo com uma série de medidas adotadas desde o início da pandemia do novo coronavírus, os números de infectados e óbitos seguem altos, não só no município como também na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e na capital, o que não permite ainda o retorno à normalidade plena.

A situação de calamidade flexibiliza a execução orçamentária da Prefeitura, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de metas fiscais e permite que ações de combate à pandemia possam ser realizadas com mais rapidez. De acordo com boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (19), Lauro de Freitas tem 480 óbitos provocados pela Covid-19.

Ainda de acordo com o decreto que prorroga a situação de calamidade, as ações emergenciais têm se mostrado necessárias para conter o avanço da pandemia, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício atual. A arrecadação de tributos por parte da administração municipal também continua comprometida em função da redução da atividade econômica de alguns segmentos.

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