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TCM mantém decisão contra ex-prefeito de Macaúbas por irregularidades na contratação de pessoal

Os gastos com pessoal na gestão municipal de Amélio Costa Júnior chegam a quase R$ 2 milhões

15/07/2021 12h27
Por: Lohan Santana
Foto: Achei Sudoeste/Lay Amorim/Reprodução
Foto: Achei Sudoeste/Lay Amorim/Reprodução

O  provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PSB), o Amelinho, foi negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que manteve a decisão considerada procedente termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades na contratação de pessoal por prazo determinado, entre os meses de setembro a dezembro de 2017.

O conselheiro José Alfredo, relator do recurso, também manteve a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, bem como a multa de R$ 3 mil ao ex-gestor.

A Prefeitura de Macaúbas gastou, no exercício de 2017, R$ 11.742.774,16 em contratações temporárias, o que correspondeu a 23,13% da despesa total com pessoal. No período analisado pelo termo de ocorrência – de setembro a dezembro – os gastos totalizaram R$ 1.197.954,42.

As contratações se deram a pretexto da “revitalização do Ensino Fundamental”, “incentivo à cultura da população”, “melhoria da saúde pública”, “planejamento urbano”, “gabinete do prefeito” e “secretaria de administração”. Foram contratados profissionais para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, professor, gari e motorista, entre outras.

Relator inicial do processo, o conselheiro Antônio Carlos afirmou, durante seu voto, que o ex-prefeito não comprovou a “necessidade temporária de excepcional interesse público, por suposta insuficiência de servidores disponíveis em seu quadro funcional”, bem como não apresentou lei municipal que autorizasse as contratações por tempo determinado.

Antônio Carlos acrescentou que não foi comprovada a realização de processo seletivo simplificado, nem a remessa ao TCM dos atos de admissão de servidores contratados.

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