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Contas de 2019 da Prefeitura de Malhada de Pedras continuam rejeitadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente recurso ordinário apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP)

08/07/2021 às 11h37
Por: Lohan Santana
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Foto : Divulgação
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente recurso ordinário apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), mantendo, entretando, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019.

O relator do recurso, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, excluiu o ressarcimento imputado no valor de R$ 55.658,48 e foram mantidas as duas multas imputadas. A primeira no valor de R$ 50.400 mil, referente a não recondução da despesa com pessoal, e a segunda, no valor de R$ 5 mil, pelas demais irregularidades contidas no relatório.

A ex-prefeita apresentou, no recurso, os processos de pagamento conferidos aos credores “Miranda Silva Advogados” (R$ 7.500 mil); “FAM Soluções e Serviços” (R$ 24.283,71); “Support Consultoria” (R$ 14 mil); INSS (R$ 3.589,77); e “Djalma Andrade da Silva” (R$ 6.285 mil); sanando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento no valor de R$ 55.658,48.

Terezinha Baleeiro deixou um débito de INSS de R4 10 milhões.

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