Ex-prefeito de Senhor do Bonfim sofre representação ao MPE

O ex-prefeito, Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT), do município de Senhor do Bonfim, Centro-Norte baiano, sofreu formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da covid-19, no qual foi uma denúncia acatada nesta quarta-feira, 7, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Segundo o Tribunal, a irregularidade administrativa foi praticada no exercício de 2020. Além disso, o gestor foi multado em R$ 2 mil e pode recorrer da decisão. A denúncia, formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a prefeitura da cidade criou um link específico no Portal da Transparência direcionado ao covid-19, contudo, as informações eram "insuficientes", de acordo com o denunciante.

Ao consultar o portal em maio de 2021, a relatoria não obteve acesso às informações dos processos de pagamento, bem como os de comprovantes de liquidação das despesas e às notas fiscais das compras realizadas durante o exercício de 2020 , no qual apenas foram disponibilizadas informações sobre os processos licitatórios. Para o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, foi comprovado o descumprimento dos ditames que impõem o dever de divulgação de todas as contratações e requisições.

O Ministério Público de Contas, por meio de manifestação da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência da denúncia.