Ministério Público de Camaçari pede "transparência" em PPP da iluminação pública

O ministério Público, por intermédio do promotor Luciano Pitta, e a Comissão de Meio Ambiente da OAB, pediram maior transparência após o projeto de Parceria Público Privada (PPP) para prestação de serviço de iluminação pública no município de Camaçari ser aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores do município. 

De acordo com o Dr. Luciano Pitta, os projetos de iluminação das cidades, em geral, não devem se limitar a considerar prioritariamente parâmetros luminotécnicos e elétricos em detrimento dos aspectos urbanísticos e ambientais, arquitetônicos, paisagísticos e estéticos. 

" O Ministério Público apenas solicita acesso ao projeto, para que se possa colaborar de forma que atenda o interesse público, para a melhoria do que vier a ser executado. No nosso ponto de vista não há necessidade de "pressa" em um plano dessa envergadura", disse.

O projeto prevê desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos.

"Esse é um tempo muito longo para que se firme um contrato que vise esse tipo de prestação de serviço. É preciso diálogo, embora saibamos que a Prefeitura não seja obrigada a nos consultar, porém, pelo menos que tenha o bom senso para construirmos um somatório de ideias, afirmou Dr. Luciano.

Um ofício foi encaminhado pelo promotor para a secretária de Serviços Públicos do município, Arlene Rocha, bem como para o secretário municipal de governo, José Gama Neves, com o objetivo de pedir para que o projeto seja melhor "analisado".

"Esperamos que o governo municipal faça uma análise, antes de dar prosseguimento ao processo administrativo, finalizou o promotor.