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Com salário de R$ 22.582, Defensoria da Bahia abre concurso para 18 vagas de defensor

Inscrições começaram nesta segunda-feira (24), às 10h, e vão até às 14h do dia 23 de junho

24/05/2021 às 19h27
Por: Redação
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Com salário de R$ 22.582, Defensoria da Bahia abre concurso para 18 vagas de defensor

A Defensoria Pública da Bahia abriu edital para concurso para defensor público. As inscrições para as 18 vagas disponíveis começam nesta segunda-feira (24), às 10h, e devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 23 de junho. A taxa é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). O salário para o cargo é de R$ 22.582,54.

 

Organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC, o concurso será realizado em quatro etapas eliminatórias e/ou classificatórias e as datas de aplicação das provas, que serão realizadas de forma presencial em Salvador, também foram definidas: a Prova Objetiva Seletiva será realizada no dia 1º de agosto de 2021; as Provas Discursivas de Caráter Específico acontecerão nos dias 2 e 3 de outubro de 2021; o prazo para envio das comprovações para a Avaliação de Títulos é de 6 a 10 de janeiro de 2022 e a Prova Oral será aplicada no período de 15 a 17 de janeiro de 2022. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 17 de março de 2022.

 

Ainda de acordo com o Edital nº 001/2021, deste total de 18 vagas iniciais, 12 são para ampla concorrência, 1 vaga para candidatos com deficiência e 5 vagas são reservadas aos(as) candidatos(as) integrantes da população negra. O concurso prevê, também, a vaga reservada aos povos indígenas, que será oferecida quando o total de vagas (somando as iniciais e as que surgirem durante o prazo de validade) chegar a 26.

 

Entre o conteúdo programático que será abordado neste VIII Concurso, e que consta no Anexo I do Edital, estão disciplinas como Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Execução Penal; Criminologia; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito da Seguridade Social; Legislação, Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e Sociologia Jurídica; e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

 

Com regime jurídico de trabalho estatutário e atribuições definidas na Lei Complementar Estadual nº 26/2206 [a Lei Orgânica da Defensoria Pública], no artigo 108 da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e nas Constituições Federal e Estadual, o cargo de defensor público ou defensora pública do Estado da Bahia exige, entre os requisitos para investidura, que seja brasileiro(a) ou tenha nacionalidade portuguesa, nos termos do Edital, tenha concluído o curso de Bacharel em Direito e tenha, na data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso.

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Salvador - BA Atualizado às 02h31 - Fonte: ClimaTempo
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