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Direito e Justiça

Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Economia 15/12/2020 - 12h40 Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Advogado criminalista avalia o Pacote Anticrime
Direito & Justiça 06/01/2020 - 11h13 Advogado criminalista avalia o Pacote Anticrime Para o Advogado Criminalista Fabiano Pimentel, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que foi convidado pela Câmara dos Deputados a participar do debate sobre a reforma do Código de Processo Penal brasileiro, a nova Lei 13.964/2019 apresenta pontos positivos e negativos, conforme pontuado na entrevista. Confira!
Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução
Artigos 07/10/2019 - 23h32 Não é cabível pagamento de honorários sobre valor incontroverso de execução A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para evitar que a União fosse obrigada a pagar honorários advocatícios indevidos.
CGU prepara estudo para endurecer punição a casos de corrupção e nepotismo no governo
Justiça 23/09/2019 - 00h07 CGU prepara estudo para endurecer punição a casos de corrupção e nepotismo no governo Hoje, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um processo administrativo disciplinar demora cerca de 800 dias para ser concluído
Casas Bahia são acionadas por problemas em vendas pela internet
Justiça 17/07/2019 - 18h21 Casas Bahia são acionadas por problemas em vendas pela internet Na ação, a promotora de Justiça pede ainda que a empresa forneça ao consumidor todas as informações referentes à venda de cartões de crédito, a exemplo dos juros, número de prestações e soma total a pagar.
Advogados repudiam ato administrativo do TJBA
Direito e Justiça 21/06/2019 - 09h33 Advogados repudiam ato administrativo do TJBA Grupo considera que ata de sessão do Conselho Superior dos Juizados Especiais expõe honra de profissionais e a dignidade da advocacia
Corregedor arquiva representação contra Moro no caso The Intercept
Justiça 14/06/2019 - 10h20 Corregedor arquiva representação contra Moro no caso The Intercept O PDT formulou um pedido de providências contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública
Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e ao Conselho Tutelar
Bahia 09/05/2019 - 21h08 Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao MP e ao Conselho Tutelar Recomendação foi expedida pela PGJ nesta quinta (9) aos promotores de Justiça
Novo pedido de liberdade de Lula é rejeitado por Fachin
Deu ruim 21/02/2019 - 12h06 Novo pedido de liberdade de Lula é rejeitado por Fachin Petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e 1 mês de prisão
MP-BA licita compra de 2,4 mil latas de leite em pó por R$ 21 mil
Salvador 06/12/2018 - 11h30 MP-BA licita compra de 2,4 mil latas de leite em pó por R$ 21 mil De acordo com o edital de licitação, o preço total do leite poderia chegar até R$ 31,7 mil.
A possibilidade de pensão por morte para filho inválido após a maioridade
Artigos 03/05/2018 - 21h12 A possibilidade de pensão por morte para filho inválido após a maioridade Por JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado e colunista do Portal Estado da Bahia
Mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos
Justiça 02/05/2018 - 12h39 Mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos Discussão do tema será retomada nesta quarta-feira (2)
O direito à pensão por morte dos dependentes do falecido que estava inadimplente com a Previdência Social
Pensão 27/04/2018 - 15h21 O direito à pensão por morte dos dependentes do falecido que estava inadimplente com a Previdência Social Por JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI
A nova revisão do índice de reajuste de Salário Mínimo (IRSM)
Direito 11/04/2018 - 20h57 A nova revisão do índice de reajuste de Salário Mínimo (IRSM) JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI é advogado e aborda atualidades ligadas ao Direito no Portal Estado da Bahia.
Provas na aposentadoria rural: Detalhes importantes que talvez você não conhece
Artigos 07/04/2018 - 18h31 Provas na aposentadoria rural: Detalhes importantes que talvez você não conhece Todos os meios legais e moralmente legítimos são admitidos como prova, no entanto, sua apreciação deverá ser realizada pelo julgador, de acordo com a legislação.
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Salvador - BA Atualizado às 18h13 - Fonte: ClimaTempo
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